Sobre os balanços, no contexto da Lei nº 4.320/1964, assinale as afirmativas a seguir. I. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. II. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício. III. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três assertivas sobre os balanços previstos na Lei 4.320/1964. A I reproduz o art. 103 sobre o Balanço Financeiro, a II reflete o art. 104 sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais e a III repete o parágrafo único do art. 103, que trata dos restos a pagar como receita extraorçamentária para fins de compensação contábil. Assim, o conjunto está integralmente correto.
- B)I e II, apenas.
A alternativa considera corretas apenas I e II, que descrevem exatamente os arts. 103 e 104 da Lei 4.320/1964. O erro está em excluir a III, porque a própria lei manda computar os restos a pagar do exercício na receita extraorçamentária do Balanço Financeiro, para compensar sua inscrição na despesa orçamentária. Portanto, a alternativa fica incompleta.
- C)I e III, apenas.
A alternativa afirma que I e III estão corretas, deixando de lado a II. A primeira e a terceira realmente estão de acordo com o art. 103, mas a II também é verdadeira, pois a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e aponta o resultado patrimonial do exercício, conforme o art. 104. Falta, portanto, uma assertiva válida.
- D)II e III, apenas.
A alternativa sustenta que apenas II e III estão corretas. De fato, a II corresponde ao art. 104 e a III ao parágrafo único do art. 103 da Lei 4.320/1964, mas a I também é verdadeira porque o Balanço Financeiro inclui a receita e a despesa orçamentárias, os ingressos e pagamentos extraorçamentários e os saldos em espécie. A alternativa erra ao desconsiderar essa afirmativa.
Gabarito: A
A questão cobra os três demonstrativos clássicos da Lei nº 4.320/1964. O Balanço Financeiro, pelo art. 103, realmente mostra a receita e a despesa orçamentárias, os recebimentos e pagamentos extraorçamentários e os saldos em espécie do início e do fim do exercício. É o retrato do caixa, com direito a “entra e sai” de valores do período. A Demonstração das Variações Patrimoniais, no art. 104, evidencia as alterações no patrimônio, sejam elas resultado da execução orçamentária ou não, e aponta o resultado patrimonial do exercício. Em linguagem simples: ela mostra se o patrimônio aumentou, diminuiu ou ficou no mesmo lugar. A terceira afirmativa também está correta. Os restos a pagar do exercício entram como receita extraorçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária, evitando dupla contagem no fechamento do balanço financeiro. Isso está previsto no próprio texto legal da Lei nº 4.320/1964. Por isso, o gabarito é a letra A: I, II e III. A banca quis testar a leitura literal da lei, então aqui vale a boa e velha estratégia de concurso: quando a questão pede balanços da Lei 4.320, o texto legal costuma ser o melhor aliado.