Segundo a Lei da Transparência: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” é a definição de dívida pública
- A)dominical.
Errada, porque "dívida dominical" não é a classificação usada pela LRF para definir obrigações financeiras de prazo superior a 12 meses.
- B)mobiliária.
Errada, porque "dívida mobiliária" se refere, em regra, a títulos emitidos pelo ente federativo, e não à definição legal descrita no enunciado.
- C)de rolagem de capital.
Errada, porque "dívida de rolagem de capital" não é a expressão técnica prevista no art. 29 da LRF para esse conceito.
- D)consolidada ou fundada.
Certa, porque o art. 29, I, da LC nº 101/2000 define dívida consolidada ou fundada exatamente como o montante das obrigações financeiras com prazo de amortização superior a doze meses.
Gabarito: D
A questão cobra uma definição clássica da Lei de Responsabilidade Fiscal, mais precisamente do art. 29, inciso I, da LC nº 101/2000. A lei chama de dívida consolidada ou fundada o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas por leis, contratos, convênios ou tratados, e também das operações de crédito, com prazo de amortização superior a 12 meses. Em outras palavras: se a obrigação não é de curtíssimo prazo e representa compromisso financeiro já assumido, você deve pensar em dívida consolidada. Repare no detalhe importante: o enunciado trouxe praticamente a redação legal. Quando a banca faz isso, ela quer testar se você reconhece a expressão exata da lei, sem confundir com outros tipos de dívida. Na LRF, a ideia central é separar o endividamento mais estrutural, de longo prazo, das obrigações de giro ou de curto prazo. Por isso, o gabarito é a letra D. "Dívida consolidada ou fundada" é justamente o nome jurídico dado a esse conjunto de obrigações de prazo superior a doze meses, apuradas sem duplicidade. É a definição legal mais direta possível, então não tem muito espaço para inventar moda aqui. As demais alternativas não batem com a nomenclatura da LRF. Em prova de AFO, a estratégia é simples: identificou uma definição da lei, procure o termo técnico exato. A banca costuma apostar nessa troca de rótulos para ver se você escorrega.