Processo orçamentário corresponde ao conjunto de ações que se repetem periodicamente e que descrevem o ciclo de vida de um único orçamento, denominado Ciclo Orçamentário, sendo este dividido em quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle (GIACOMONI, 2017; SILVA, 2009). A fase de aprovação compreende:
- A)O conjunto de atividades destinadas ao cumprimento dos programas estabelecidos para alcançar os objetivos do plano de governo. Ocorre dentro do exercício financeiro que coincide com o ano fiscal, de acordo com determinações a serem obedecidas durante seu cumprimento, como flexibilidade, unidade de caixa e economicidade.
Errada, porque descreve a fase de execução do orçamento, quando os programas são efetivamente cumpridos durante o exercício financeiro.
- B)Atividades desenvolvidas com a finalidade de redigir uma proposta encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo ao Chefe do Poder Legislativo para apreciação e aprovação, com a finalidade de orçar a receita e fixar a despesa. É de competência privativa do executivo e tem que ser exercida anualmente sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
Errada, porque trata da elaboração da proposta orçamentária pelo Executivo, e não da fase de aprovação pelo Legislativo.
- C)A verificação do cumprimento do orçamento sob o ponto de vista legal e dos programas de trabalho, podendo ser interno, quando executado pelo próprio órgão, ou externo, quando realizado pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas. Preocupa-se principalmente com a probidade administrativa, a guarda e emprego legal de recursos públicos e o cumprimento da lei orçamentária.
Errada, porque define a fase de controle, voltada à fiscalização da legalidade e do cumprimento dos programas de trabalho.
- D)O exame da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo, negociar com o Executivo, realizar emendas e aprovar o texto. A Constituição Federal impõe restrições ao poder de emendar, o que pode reduzir o poder do Legislativo de alterar os orçamentos. Em caso de impasse entre Executivo e Legislativo ou mudança de proposta pelo Executivo, o texto original pode ser alterado via mensagem retificativa.
Certa, porque descreve a apreciação, discussão, emendas e aprovação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo.
Gabarito: D
O ciclo orçamentário costuma ser dividido em quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle. A ideia é simples: primeiro o governo monta a proposta, depois o Legislativo examina, mexe no que puder, aprova, e só então o orçamento vira guia para gastar e arrecadar durante o exercício financeiro. No fim, ainda vem o controle, que confere se tudo foi feito dentro da lei e dos objetivos públicos. Nesta questão, a banca quer exatamente a fase de aprovação. Aqui o foco é o Parlamento analisando a proposta orçamentária, discutindo com o Executivo, propondo emendas e votando o texto final. É a etapa em que o orçamento deixa de ser só projeto e passa a ganhar forma de lei, com a participação do Poder Legislativo. Por isso, a alternativa D está correta: ela descreve o exame da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo, a possibilidade de negociação com o Executivo, a apresentação de emendas e a aprovação do texto. A Constituição Federal, especialmente no processo legislativo orçamentário dos arts. 165 a 166, prevê exatamente essa participação do Legislativo e impõe limites ao poder de emendar, para preservar o equilíbrio entre os Poderes. As demais alternativas confundem as fases do ciclo. A fase de elaboração trata da preparação da proposta; a execução é a realização das despesas e arrecadação das receitas; e o controle verifica legalidade, legitimidade e resultados. Em prova, a banca adora trocar essas etapas como se fossem peças de quebra-cabeça, então vale decorar o papel de cada uma.