Sobre noções de administração financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)O orçamento público é um instrumento que tem como uma de suas finalidades a viabilização do planejamento do Governo voltado para resultados.
Correta, porque o orçamento público é instrumento de planejamento e pode ser orientado para resultados e metas governamentais.
- B)Na esfera pública, o ciclo orçamentário deve ser desenvolvido como um processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício financeiro.
Correta, pois o ciclo orçamentário é um processo contínuo que envolve planejamento, execução, controle e avaliação ao longo do exercício.
- C)A administração financeira em âmbito público deve ser vista como um processo e, por isso, na elaboração da Lei Orçamentária a ênfase deve estar na análise da finalidade do gasto.
Correta, porque a administração financeira pública deve considerar o processo de gasto e sua finalidade, com foco na entrega do resultado público.
- D)Na Administração Pública, o orçamento deve ser institucionalizado por meio de uma lei específica. Por isso, o orçamento público sempre será de longo prazo, pois não há racionalidade em se fazer uma lei que dure apenas um ano.
Errada, porque a LOA é anual e o orçamento público não é, por definição, uma lei de longo prazo.
Gabarito: D
A questão mistura noções de administração financeira com orçamento público, que na prática andam de mãos dadas. No setor público, o orçamento não é só uma lista de despesas: ele serve para organizar a ação governamental, ligar planejamento e execução e permitir controle. Por isso, ele precisa dialogar com metas, programas e resultados, como preveem a CF/88 e a Lei 4.320/1964, além da lógica do PPA, LDO e LOA. Outro ponto importante é que o ciclo orçamentário não acontece como um evento isolado. Ele é contínuo: começa no planejamento, passa pela elaboração, discussão e aprovação, segue para execução e controle, e depois volta para a avaliação. É aquele ciclo que não para, porque o Estado não pode simplesmente “fechar a conta” e dormir tranquilo até o ano seguinte. Na elaboração da LOA, a atenção deve estar voltada para a finalidade do gasto, ou seja, para o que se quer entregar à sociedade, e não apenas para registrar valores soltos. Essa visão por resultados é justamente o que a banca costuma cobrar quando fala em administração financeira pública moderna. O gabarito é a letra D porque ela erra ao dizer que o orçamento público sempre será de longo prazo. Isso contraria a natureza da Lei Orçamentária Anual, que é, como o nome já entrega, anual. A Constituição Federal, em seu art. 165, trata do orçamento como lei de iniciativa do Executivo com periodicidade anual, ainda que ele precise se integrar ao planejamento de médio prazo, especialmente por meio do PPA e da LDO.