Sobre noções de administração financeira e orçamentária, quanto ao plano plurianual, assinale a afirmativa correta.
- A)Cada município elabora seu plano que é consolidado no plano plurianual estadual.
Errada: município não elabora um plano que seja consolidado em um plano plurianual estadual; cada ente federativo tem seu próprio PPA.
- B)Tem duração de quatro anos, não coincidentes com o mandato do governador do estado.
Certa: o PPA dura quatro anos e não coincide com o mandato do governador, pois começa no segundo ano e vai até o primeiro ano do mandato seguinte.
- C)É elaborado pelos deputados estaduais e apresentado ao Poder Executivo no início do mandato.
Errada: o PPA não é elaborado por deputados estaduais, mas pelo Poder Executivo, com posterior apreciação pelo Legislativo.
- D)É elaborado pelos deputados estaduais e apresentado ao governador no segundo ano de mandato.
Errada: o projeto não é elaborado pelos deputados estaduais nem apresentado ao governador no segundo ano; a iniciativa é do Executivo e a tramitação segue para o Legislativo.
- E)Será elaborado um plano para cada secretaria de governo, no modelo de planejamento descentralizado.
Errada: não existe PPA separado por secretaria como regra constitucional; o plano é único para o ente federativo e organiza o planejamento global.
Gabarito: B
O plano plurianual, ou PPA, é uma das peças centrais do planejamento público. Ele organiza as prioridades e metas de médio prazo do governo, para despesas de capital e outras delas decorrentes, além dos programas de duração continuada. A base está no art. 165, I e §1º, da Constituição Federal, e a lógica é simples: o governo não pode viver de improviso, então precisa planejar o caminho antes de gastar. O ponto mais cobrado em prova é a duração. O PPA tem vigência de quatro anos, mas esse período não coincide com o mandato do chefe do Executivo. No caso do governador, por exemplo, o plano entra em cena no segundo ano do mandato e vai até o primeiro ano do mandato seguinte, garantindo continuidade administrativa. É aquele truque clássico da Constituição para evitar que cada governo recomece do zero. Por isso, a afirmativa correta é a que diz que o PPA tem duração de quatro anos e não coincide com o mandato do governador do estado. As demais alternativas tentam confundir você com elaboração por deputados, consolidação de planos municipais em plano estadual ou fragmentação por secretaria, mas isso não existe no modelo constitucional do PPA. Em resumo: o PPA é plano de governo com visão plurianual, elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, sempre com horizonte de 4 anos e início no segundo ano do mandato. Se a banca falar em PPA como peça de planejamento de médio prazo e cobrar prazo, pense imediatamente nessa regra constitucional.