O sistema orçamentário brasileiro foi definido pela Constituição Federal de 1988 composto por três instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. (ÁVILA, 2011.) A Lei de Diretrizes Orçamentárias corresponde a um instrumento de planejamento que:
- A)Estabelece as diretrizes, metas e objetivos da Administração Pública.
Errada, porque as diretrizes, metas e objetivos da Administração Pública são a lógica do planejamento mais amplo do PPA, e não da LDO.
- B)Prioriza as metas e traça diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos anuais.
Certa, porque a LDO fixa metas e prioridades e serve de orientação para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual.
- C)Programa as ações a serem executadas visando alcançar os objetivos governamentais.
Errada, porque a programação das ações para alcançar objetivos governamentais é característica típica do PPA.
- D)Apresenta um plano de aplicabilidade financeira e é responsável pela execução das diretrizes planejadas.
Errada, porque a LOA é que traz a aplicabilidade financeira e a execução orçamentária, enquanto a LDO apenas orienta esse processo.
Gabarito: B
No sistema orçamentário brasileiro, a Constituição de 1988 organizou o planejamento em três peças que conversam entre si: PPA, LDO e LOA. Pense nelas como uma sequência lógica: primeiro você define o rumo mais amplo, depois escolhe as prioridades do próximo passo e, por fim, detalha o que será executado e quanto será gasto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é justamente a ponte entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual. É por isso que a LDO não cria o plano geral do governo nem substitui o orçamento anual. Ela funciona como um guia para o ano seguinte, escolhendo prioridades, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual e também disciplinando a execução do orçamento. A base constitucional está no art. 165, §2º, da CF/88, que atribui à LDO a função de compreender as metas e prioridades da administração pública, orientar a LOA e dispor sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Na prática, a LDO é a peça que diz: "o que merece atenção primeiro" e "como o orçamento deve ser montado". Já o PPA olha para um horizonte maior, com programas e objetivos para vários exercícios, e a LOA transforma isso em números e ações para um ano específico. Por isso, a alternativa B está correta: ela traduz exatamente a função de priorizar metas e traçar diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos anuais.