A reserva de contingência é uma dotação global não destinada, especificamente, a nenhum órgão ou unidade orçamentária, e tem por finalidade o atendimento de passivos contingentes e outros riscos ou eventos fiscais imprevistos. As formas de utilização e o montante serão definidos pelo(a):
- A)Plano Plurianual.
Errada, porque o Plano Plurianual trata de planejamento de médio prazo, não da definição do montante e da forma de utilização da reserva de contingência.
- B)Lei Orçamentária Anual.
Errada, porque a LOA pode conter a reserva, mas não é ela que define suas regras centrais de uso e dimensionamento.
- C)Leis de Créditos Adicionais.
Errada, porque créditos adicionais servem para reforçar, suplementar ou criar despesa, e não para fixar previamente as regras da reserva de contingência.
- D)Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Certa, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias define o montante e a forma de utilização da reserva de contingência, conforme a LRF.
- E)Decreto de Programação Financeira.
Errada, porque decreto de programação financeira regula a execução financeira do orçamento, mas não fixa a disciplina legal da reserva de contingência.
Gabarito: D
A reserva de contingência funciona como uma espécie de “colchão” do orçamento: ela aparece na peça orçamentária, mas não nasce para uma despesa específica de órgão ou programa. A ideia é deixar recursos separados para enfrentar passivos contingentes, riscos fiscais e fatos imprevistos, sem bagunçar a execução do orçamento. Na prática, o ponto-chave é este: a reserva até pode estar prevista na Lei Orçamentária Anual, mas quem diz como ela será usada e qual será o seu montante é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso está alinhado com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente o art. 5º, III, que trata da reserva de contingência na LOA e remete à LDO a definição do montante e da forma de utilização. Ou seja, a LOA operacionaliza a dotação, mas a LDO é quem dá o “roteiro” da reserva. É por isso que a alternativa correta é a letra D. Se a questão pergunta quem define as formas de utilização e o montante, pense direto na LDO, porque ela faz a ponte entre planejamento e orçamento. Resumo de prova: reserva de contingência é dotação global, sem destinação específica, usada para riscos e imprevistos, e sua disciplina básica vem da LDO. A banca gosta muito de trocar LDO e LOA aqui, então vale ficar atento a esse detalhe.