NÃO se trata de uma renúncia de receita, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal:
- A)Doação.
Está errada como renúncia de receita, porque doação não integra o rol do art. 14 da LRF.
- B)Subsídio.
Está certa como renúncia de receita, pois subsídio é expressamente previsto na LRF.
- C)Remissão.
Está certa como renúncia de receita, porque remissão é hipótese expressa do art. 14 da LRF.
- D)Crédito presumido.
Está certa como renúncia de receita, já que crédito presumido é mencionado pela LRF.
- E)Concessão de isenção em caráter não geral.
Está certa como renúncia de receita, porque a concessão de isenção em caráter não geral integra o conceito legal.
Gabarito: A
A LRF trata renúncia de receita no art. 14 e deixa uma lista bem objetiva do que entra nessa categoria. Em termos simples, renúncia é quando o poder público abre mão de arrecadar algo que poderia receber, por exemplo por incentivo, perdão parcial ou benefício fiscal. A ideia da lei é evitar que o governo saia concedendo vantagens tributárias sem avaliar o impacto no caixa. Parece detalhe, mas em concurso isso cai como lista decorada mesmo. O ponto-chave é que a LRF menciona, entre as hipóteses de renúncia, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral, além de outras formas de benefício que reduzam receita. Reparou que 'doação' não aparece nessa relação? Pois é. Doação é outra coisa: é transferência gratuita de bem ou valor, não uma técnica de desoneração tributária prevista como renúncia de receita no art. 14. Por isso, a alternativa A é a correta. Ela foge do rol legal típico de renúncia de receita. Já as demais alternativas são exemplos expressos de renúncia na LRF, então a banca costuma colocá-las para ver se você sabe a lista ou apenas reconhece palavras com cara de benefício fiscal. Resumo de prova: se a opção estiver fora do rol do art. 14 da LRF, desconfie. Se estiver dentro da lista, é renúncia de receita na certa.