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Administração Financeira e Orçamentária (AFO) · CONSULPLAN · 2022

Questão comentada de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Observe a afirmativa a seguir: “Toda despesa leva o gestor público a analisar seu impacto (para o exercício em que ocorrer e os dois seguintes), observando, sobretudo, sua adequação orçamentária. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”. Tal afirmativa diz respeito ao princípio da(do):

Gabarito: B

Essa afirmativa aponta para uma postura de cautela na gestão pública: antes de gastar, o gestor precisa olhar o impacto da despesa no presente e nos dois exercícios seguintes, além de verificar se há compatibilidade com o orçamento e com a responsabilidade fiscal. Isso traduz a ideia de agir com cuidado para não comprometer o equilíbrio das contas públicas. Na prática, é o famoso "não sair gastando no impulso" do setor público. O ponto central está na análise preventiva de riscos e na correção de desvios, exatamente como a Lei de Responsabilidade Fiscal exige ao tratar da gestão fiscal responsável, planejada e transparente. Esse raciocínio é típico do princípio da prudência, que orienta decisões conservadoras quando há risco de afetar a saúde financeira do Estado. Por isso, o gabarito é a alternativa B. A afirmativa não está falando de eficiência, nem de moralidade, nem de conservadorismo em sentido amplo, mas sim de cautela técnica na decisão orçamentária e fiscal. Em linguagem de prova: planejar, prever o impacto e evitar desequilíbrio é prudência.

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