A respeito da Classificação da Despesa Pública por Estrutura Programática, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Ação é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
Errada, porque quem articula um conjunto de ações é o programa, e não a ação.
- B)O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas.
Certa, pois o orçamento federal é estruturado em programas, desdobrados em ações como atividades, projetos e operações especiais, com valores e metas.
- C)Programas também são transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
Errada, porque essa descrição corresponde a transferências e não a programas.
- D)Atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo.
Errada, porque a definição dada é de projeto, já que envolve conjunto de operações limitadas no tempo, e não de atividade.
Gabarito: B
Na classificação da despesa por estrutura programática, o foco deixa de ser apenas "onde o dinheiro foi gasto" e passa a ser "para que ele foi gasto". Aqui aparecem conceitos como programa, ação, atividade, projeto e operação especial. Em geral, o programa é o guarda-chuva maior, ligado a um objetivo do governo, e dentro dele vêm as ações que vão tirar esse objetivo do papel. A banca adora trocar os conceitos de lugar, então vale a regra de ouro: programa é o conjunto que articula ações; ação é o instrumento de programação que detalha a entrega; atividade é uma ação contínua; projeto é uma ação com começo e fim definidos; e operação especial é despesa que não gera produto direto, como algumas transferências e encargos. Essa lógica aparece nas normas de classificação orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional e no Manual Técnico de Orçamento. Por isso, a alternativa B está correta: o orçamento federal é organizado em programas, e a partir deles são vinculadas as ações em forma de atividades, projetos ou operações especiais, com seus valores e metas. Isso traduz exatamente a estrutura programática exigida na elaboração e execução do orçamento. Se você enxergar a questão como uma brincadeira de encaixe, ajuda bastante: programa é o mapa, ação é a rota. A banca costuma cobrar justamente quem é quem nesse organograma da despesa pública.