Princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Assinale a alternativa que apresenta Princípios Orçamentários:
- A)Competência e Caixa.
Errada, porque competência e caixa são conceitos ligados ao regime contábil/financeiro, não princípios orçamentários clássicos.
- B)Orçamento Bruto e Competência.
Errada, porque orçamento bruto é princípio orçamentário, mas competência não é princípio orçamentário.
- C)Unidade e Relevância.
Errada, porque unidade é princípio orçamentário, mas relevância não integra o rol de princípios orçamentários.
- D)Unidade e Universalidade.
Certa, porque unidade e universalidade são princípios orçamentários clássicos e muito cobrados em AFO.
- E)Universalidade e Representação Fidedigna.
Errada, porque universalidade é princípio orçamentário, mas representação fidedigna é característica da informação contábil.
Gabarito: D
Os princípios orçamentários são regras que orientam a elaboração e a execução do orçamento público, ajudando a dar transparência, controle e coerência ao processo. Em prova, a banca costuma cobrar os princípios clássicos, como unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, entre outros previstos na doutrina e na legislação orçamentária brasileira. O princípio da unidade determina que deve existir um único orçamento para cada ente federativo, evitando fragmentação e permitindo visão global das receitas e despesas. Já o princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas constem da lei orçamentária, sem esconder valores fora do orçamento. Esses dois são clássicos e aparecem com frequência em questões de AFO. Por isso, a alternativa correta é a letra D. Ela reúne dois princípios orçamentários verdadeiros e consagrados: unidade e universalidade. Você pode lembrar que eles são quase os “queridinhos” das bancas quando o assunto é regras do orçamento público. As demais alternativas misturam conceitos que não são princípios orçamentários clássicos nessa forma. Por exemplo, competência e caixa pertencem muito mais à contabilidade e ao reconhecimento de receitas e despesas do que aos princípios orçamentários. Já relevância e representação fidedigna são características qualitativas da informação contábil, não princípios orçamentários.