O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. Quanto aos conceitos básicos de orçamento público, o plano plurianual tem como objetivo:
- A)Fixar as despesas públicas e prever as receitas públicas.
Errada, porque fixar despesas e prever receitas é função típica da Lei Orçamentária Anual, não do PPA.
- B)Prever as despesas públicas e fixar as receitas públicas.
Errada, pois o orçamento público não inverte essa lógica: quem prevê receitas e fixa despesas é a LOA.
- C)Definir as diretrizes, os objetivos e as metas para a realização do gasto público.
Certa, porque o PPA tem como objetivo definir diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
- D)Estabelecer as regras para a renúncia de receita pública e definir prioridades orçamentárias.
Errada, porque renúncia de receita e prioridades orçamentárias são temas associados à LDO e a normas fiscais, não ao objetivo central do PPA.
- E)Definir as prioridades para a realização do gasto público.
Errada, porque o PPA não trata apenas de prioridades do gasto público, mas de diretrizes, objetivos e metas de forma mais ampla.
Gabarito: C
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo do Estado. Ele não entra para "contar dinheiro" nem para dizer, sozinho, quanto vai ser arrecadado ou gasto em cada rubrica; sua função principal é organizar a ação governamental para os próximos anos. Em outras palavras, ele aponta o rumo do governo antes de o orçamento anual detalhar a execução. Pela Constituição Federal, art. 165, o PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e para outras delas decorrentes, além dos programas de duração continuada. É a peça que dá direção ao gasto público, funcionando como o mapa da viagem. A LOA, por sua vez, é que traz a execução anual mais concreta. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz exatamente a ideia central do PPA: definir diretrizes, objetivos e metas. As outras alternativas misturam conceitos de outros instrumentos orçamentários, especialmente LOA e leis sobre renúncia de receita, o que costuma confundir bastante. Se você guardar uma imagem simples, fica fácil: PPA pensa o caminho, LDO faz a ponte entre o plano e o orçamento, e LOA coloca o plano para rodar no ano seguinte.