O orçamento público prevê e fixa as despesas nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que:
- A)No principio da unidade: o Estado deve contemplar todas as receitas e despesas no orçamento.
Incorreta. A descrição corresponde ao princípio da universalidade, não ao da unidade.
- B)No princípio da universalidade: só pode existir um orçamento para cada unidade governamental.
Incorreta. A ideia de existir um único orçamento para cada unidade governamental corresponde ao princípio da unidade, não ao da universalidade.
- C)No princípio do orçamento bruto: elaboração e autorização do orçamento público em um determinado período de tempo.
Incorreta. A elaboração e autorização do orçamento para determinado período relaciona-se ao princípio da anualidade ou periodicidade, não ao orçamento bruto.
- D)No princípio do equilíbrio: as despesas não podem ser maiores que a receita,
Correta. Pelo princípio do equilíbrio, busca-se que as despesas fixadas não sejam superiores às receitas previstas.
Gabarito: D
Nos princípios orçamentários, a unidade determina que haja um único orçamento para cada ente; a universalidade exige que todas as receitas e despesas constem da lei orçamentária; o orçamento bruto veda deduções, devendo receitas e despesas aparecerem pelo valor total; e o equilíbrio busca compatibilizar despesas com receitas, evitando que as despesas fixadas superem as receitas previstas.