Considerando os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa o estágio que, segundo a Lei n.º 4,320/64 e alterações, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:
- A)Fixação.
Incorreta. A fixação é etapa relacionada ao planejamento/autorização da despesa na lei orçamentária, não à verificação do direito do credor.
- B)Empenho.
Incorreta. O empenho cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; é a reserva/comprometimento da dotação.
- C)Liquidação.
Correta. A liquidação verifica o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
- D)Pagamento.
Incorreta. O pagamento é o estágio final da execução da despesa, quando ocorre a entrega de numerário ao credor após a regular liquidação.
Gabarito: C
Na execução da despesa orçamentária, após o empenho vem a liquidação. Conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Somente depois da liquidação ocorre o pagamento.