A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posterores, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal. Mais especificamente sobre a despesa, é correto afirmar que:
- A)as despesas de custeio são as dotações destinadas a atender as despesas de manutenção de entidades de direito público ou privado.
Incorreta. A descrição corresponde, em essência, às transferências correntes, destinadas à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, e não às despesas de custeio.
- B)as transferências correntes são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Incorreta. Essa é a definição de despesas de custeio: dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
- C)as transferências de capital são dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas.
Incorreta. A descrição corresponde aos investimentos, não às transferências de capital.
- D)as subvenções são transferências destinadas ao custeio de despesas das entidades beneficiadas, distinguindo-se em subvenções sociais é econômicas.
Correta. Conforme a Lei nº 4.320/1964, subvenções são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, classificando-se em sociais e econômicas.
Gabarito: D
Pela Lei nº 4.320/1964, art. 12, as despesas correntes dividem-se em despesas de custeio e transferências correntes. As subvenções são classificadas como transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se em subvenções sociais e econômicas. Já as despesas de capital incluem investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.