Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir. I- Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. II- Empenho Global é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente. III- Empenho Estimativo é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
- A)Apenas a afirmação I está correta.
Correta. Apenas a afirmação I descreve adequadamente o empenho ordinário.
- B)Apenas as afirmações I e II estão corretas.
Incorreta. A afirmação II está errada, pois despesa cujo montante não se pode determinar previamente é objeto de empenho estimativo, não global.
- C)Apenas a afirmação II está correta.
Incorreta. A afirmação II está errada, e a I está correta.
- D)Apenas as afirmações II e III estão corretas.
Incorreta. As afirmações II e III estão invertidas: II descreve empenho estimativo e III descreve empenho global.
Gabarito: A
Na classificação dos empenhos, o empenho ordinário é usado para despesa de valor certo e pagamento único. O empenho estimativo é utilizado quando não se sabe previamente o montante exato da despesa, como em contas de água, energia ou telefone. Já o empenho global é empregado para despesas de valor determinado, mas pagas parceladamente, como contratos e aluguéis. Assim, apenas a afirmação I está correta; as afirmações II e III inverteram os conceitos de empenho global e estimativo.