De acordo com a Lei n. 4.320/64 e alterações posteriores, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise as afirmações a seguir em relação aos créditos adicionais. I- Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. ll- O crédito extraordinário incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar. III- Os créditos especiais e suplementares conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente. Assinale a alterativa correta.
- A)Apenas a afirmação I está correta.
Correta. Apenas a afirmação I corresponde à classificação legal dos créditos adicionais.
- B)Apenas as afirmações I e Il estão corretas.
Incorreta. A afirmação II está errada, pois quem se incorpora à dotação orçamentária reforçada é o crédito suplementar, não o extraordinário.
- C)Apenas as afirmações I e Ill estão corretas.
Incorreta. A afirmação III está errada, pois a especificidade é conservada pelos créditos especiais e extraordinários, não pelos suplementares.
- D)As afirmações I, Il e Ill estão corretas.
Incorreta. As afirmações II e III estão erradas, restando correta somente a afirmação I.
Gabarito: A
Pela Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. O crédito suplementar é o que reforça dotação já existente e se incorpora ao orçamento, somando-se à dotação reforçada. Já os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, com demonstração separada das despesas realizadas à sua conta. Assim, apenas a afirmação I está correta.