A sujeição passiva dos órgãos da administração pública federal à retenção na fonte dos tributos e das contribuições federais subsiste incólume mesmo nos casos de pagamentos a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
- C)Certo
Incorreta. A regra de retenção não permanece integralmente igual para optantes do Simples Nacional.
- E)Errado
Correta. Há tratamento específico de dispensa para optantes do Simples Nacional, então a generalização do item é falsa.
Gabarito: E
Pagamentos feitos por órgãos federais normalmente sofrem retenção de tributos federais na fonte, mas há hipóteses legais de dispensa. Empresas optantes pelo Simples Nacional, em regra, não se submetem à retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e COFINS nessa sistemática. Por isso, a afirmação erra ao dizer que a retenção subsiste incólume mesmo nesses casos.