O empenho representa reserva formal de parte do orçamento destinada a assegurar um pagamento futuro, vinculando o Estado ao compromisso assumido antes mesmo da conclusão da obrigação financeira definitiva.
- C)Certo
Correta. O empenho reserva dotação e formaliza o compromisso estatal antes do pagamento.
- E)Errado
Incorreta. O empenho não é mera intenção; ele tem efeito jurídico-orçamentário relevante.
Gabarito: C
O empenho é o ato que compromete dotação orçamentária e cria para o Estado obrigação de pagamento, ainda que pendente de condição, como a entrega do bem ou serviço. Ele funciona como reserva formal do orçamento para uma despesa específica. A assertiva descreve corretamente essa função de vinculação e garantia orçamentária.