Assinale a opção em que é apresentado um exemplo de receita arrecadada dentro do exercício financeiro que afeta o patrimônio líquido do ente público, aumentando suas disponibilidades financeiras e servindo para financiar os objetivos previstos nos programas e ações orçamentários, a fim de satisfazer finalidades públicas.
- A)alienação de bens públicos
Errada, porque alienação de bens públicos é receita de capital, já que decorre da venda de patrimônio e não da arrecadação típica que financia as despesas correntes.
- B)contração de empréstimos
Errada, porque contração de empréstimos é operação de crédito, também classificada como receita de capital, com aumento de disponibilidade acompanhado de obrigação futura.
- C)imposto sobre a renda
Certa, porque o imposto sobre a renda é receita tributária, arrecadada no exercício e usada para financiar os programas e ações do orçamento público.
- D)qualquer recurso recebido de terceiro
Errada, porque nem todo recurso recebido de terceiro é receita orçamentária tributária corrente; a expressão é ampla demais e pode abranger ingressos de natureza diversa, inclusive extraorçamentários.
- E)amortização de empréstimos
Errada, porque amortização de empréstimos é pagamento do principal pelo devedor, não uma receita arrecadada pelo ente público para financiar suas ações.
Gabarito: C
A questão descreve uma receita orçamentária que entra no caixa durante o exercício, aumenta as disponibilidades financeiras do ente público e ajuda a custear as ações e programas do governo. Em termos de AFO, isso é a cara de uma receita corrente, especialmente uma receita tributária, porque ela financia a atividade estatal sem gerar, em regra, um novo passivo ou uma troca de ativos patrimoniais. No orçamento público, as receitas podem ser classificadas, entre outros critérios, em correntes e de capital. As correntes servem para manter a máquina pública funcionando e para financiar despesas públicas do dia a dia, como serviços, políticas públicas e custeio. Já as de capital, em regra, têm outra lógica: entram para compensar saídas patrimoniais, formar ativos ou provocar mudanças no endividamento, como ocorre com operações de crédito e alienação de bens. O gabarito é a letra C porque o imposto sobre a renda é um tributo, ou seja, receita tributária, e portanto receita corrente. Ele é arrecadado no exercício, aumenta o caixa do ente e é usado para financiar os programas e ações orçamentários previstos na LOA. É o exemplo mais clássico de receita pública que entra no patrimônio público sem representar, por si só, uma dívida a ser paga depois. Se você lembrar da lógica simples, ajuda muito: imposto entra para sustentar o Estado; empréstimo e venda de bem têm cara de receita de capital. Essa distinção aparece na Lei 4.320/1964, especialmente na classificação das receitas públicas, e é uma queridinha da banca para testar se você não confunde ingresso com receita, nem corrente com capital.