A classificação da receita orçamentária é obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. São critérios de classificação das receitas orçamentárias
- A)a natureza, a espécie e o tipo de receita.
Errada, porque natureza, espécie e tipo não formam o conjunto de critérios adotado para a classificação da receita orçamentária.
- B)a origem, a espécie e o indicador de resultado primário.
Errada, porque origem e espécie não substituem a classificação por natureza, e o indicador de resultado primário sozinho não completa os critérios exigidos.
- C)a natureza, a fonte e a destinação de recursos e o indicador de resultado primário.
Certa, porque traz os critérios de classificação da receita orçamentária: natureza, fonte e destinação de recursos, e indicador de resultado primário.
- D)a categoria econômica, a origem e o tipo de receita.
Errada, porque categoria econômica e origem aparecem na estrutura da receita, mas o tipo de receita não substitui a fonte/destinação de recursos nem o indicador de resultado primário.
- E)a procedência, a fonte e a destinação de recursos e a categoria econômica.
Errada, porque procedência não é o critério técnico cobrado e a alternativa deixa de fora o indicador de resultado primário.
Gabarito: C
Na receita orçamentária, a classificação existe para organizar a arrecadação e permitir leitura padronizada em todo o Brasil. Pela lógica do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e da legislação orçamentária, a receita pode ser classificada por natureza, por fonte/destinação de recursos e por indicador de resultado primário, entre outros desdobramentos admitidos. Isso ajuda você a enxergar não só de onde o dinheiro vem, mas também para que ele pode ser usado e qual o efeito dele nas metas fiscais. A parte da natureza é a espinha dorsal da classificação: ela identifica a categoria e o tipo da receita, permitindo separar, por exemplo, receitas correntes e de capital e, dentro delas, seus desdobramentos. Já a fonte/destinação de recursos mostra a vinculação do dinheiro, isto é, se ele tem uso livre ou carimbado para determinada finalidade. O indicador de resultado primário, por sua vez, é importante para a análise fiscal, porque mostra o impacto da receita no resultado primário do governo. É por isso que o gabarito é a letra C. Ela reúne exatamente os critérios usados na classificação da receita orçamentária: natureza, fonte e destinação de recursos, e indicador de resultado primário. As outras alternativas misturam termos que até aparecem em classificações ou detalhes internos, mas não fecham o conjunto correto cobrado pela banca. Em prova, pense assim: a receita não é classificada só pelo "nome bonito" dela, mas também pela origem fiscal e pela finalidade do recurso. Isso é muito típico de AFO, onde a CESPE gosta de trocar um termo técnico por outro parecido para testar se você decorou o conceito ou entendeu a estrutura.