Acerca da execução orçamentária e financeira e sua relação com a dívida ativa, assinale a opção correta.
- A)A dívida ativa compreende tanto créditos tributários quanto não tributários, sendo ambos passíveis de inscrição e cobrança pela fazenda pública.
Correta: a dívida ativa compreende créditos tributários e não tributários, ambos passíveis de inscrição e cobrança pela Fazenda Pública, nos termos do art. 39 da Lei 4.320/1964.
- B)A dívida ativa da fazenda pública compreende exclusivamente os créditos tributários inscritos, pois somente estes têm natureza jurídica compatível com a inscrição pelo fisco.
Errada: a dívida ativa não se limita aos créditos tributários, pois também inclui créditos não tributários regularmente inscritos.
- C)A dívida ativa limita-se aos créditos originários de impostos e de taxas, excluindo os decorrentes de contribuições e de penalidades administrativas.
Errada: a dívida ativa não se restringe a impostos e taxas, alcançando também contribuições, multas e outros créditos não tributários.
- D)A dívida ativa da União, dos estados e dos municípios inclui os valores arrecadados por suas autarquias, desde que tributários.
Errada: a dívida ativa não se limita a valores arrecadados por autarquias e, além disso, não depende de serem apenas créditos tributários.
- E)A dívida ativa não tributária integra o conceito de dívida ativa da fazenda pública, mas não pode ser inscrita, pois não decorre de obrigação tributária.
Errada: a dívida ativa não tributária também pode ser inscrita e cobrada pela Fazenda Pública; a ausência de natureza tributária não impede a inscrição.
Gabarito: A
A dívida ativa é, em termos simples, o cadastro dos créditos que a Fazenda Pública não recebeu no prazo e precisou formalizar para cobrança. Ela pode ser tributária ou não tributária, e isso cai com frequência porque muita gente acha que só imposto entra nessa conta. Não é assim: a Lei 4.320/1964, no art. 39, deixa claro que a dívida ativa da Fazenda Pública compreende os créditos dessa natureza, sejam tributários ou não tributários, desde que regularmente inscritos. Depois da inscrição, o crédito ganha presunção de certeza e liquidez, e a cobrança segue, em regra, pela execução fiscal. É por isso que a inscrição é um passo importante na execução orçamentária e financeira: o Estado primeiro lança e arrecada o que pode, e o que não entra no caixa no prazo vira dívida ativa para cobrança formal. O gabarito é a letra A porque ela traduz exatamente essa ideia central: a dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários, ambos sujeitos à inscrição e à cobrança pela Fazenda Pública. Exemplos clássicos de não tributários são multas administrativas, indenizações e outras receitas devidas ao erário. Então, se a questão tentar te convencer de que dívida ativa é só de tributo, desconfie. Esse é o tipo de pegadinha que a banca adora vestir de tecnicidade para ver se você escorrega no básico.