No que concerne às categorias, às fontes e aos estágios da receita pública, bem como às categorias e aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.
- A)Despesas correntes são aquelas destinadas a investimentos em bens de capital, como a construção de estradas e a aquisição de equipamentos.
Errada: despesas correntes não são investimentos em bens de capital; isso é típico de despesa de capital, como investimentos.
- B)O lançamento é o estágio da receita pública que consiste na entrega dos recursos financeiros aos cofres públicos.
Errada: o lançamento não é a entrega do dinheiro aos cofres públicos, mas o ato de constituir formalmente o crédito tributário ou apurar o valor devido.
- C)A dívida ativa é um estágio da receita pública que corresponde ao montante já arrecadado e disponível para utilização pelo governo.
Errada: dívida ativa não é estágio da receita, e sim um crédito da Fazenda Pública inscrito para cobrança após não pagamento no vencimento.
- D)A liquidação, um dos estágios da despesa pública, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
Certa: a liquidação é o estágio da despesa em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios, conforme o art. 63 da Lei 4.320/1964.
- E)Receitas originárias são as derivadas do poder de império do Estado, a exemplo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Errada: receitas originárias vêm da exploração do patrimônio ou atividade econômica do Estado, enquanto impostos, taxas e contribuições de melhoria são receitas derivadas.
Gabarito: D
Em AFO, a receita pública costuma ser lembrada em quatro passos: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão é a estimativa; o lançamento é o ato administrativo que identifica o devedor, o valor e a origem do crédito; a arrecadação é o recebimento pelo agente arrecadador; e o recolhimento é a entrega do dinheiro aos cofres públicos. Já na despesa pública, os estágios clássicos são empenho, liquidação e pagamento. A questão mistura esses conceitos para testar se voce sabe separar receita de despesa e, principalmente, não cair na troca de nomes. A alternativa D está correta porque a liquidação é justamente a etapa em que a Administração verifica se o credor realmente tem direito ao pagamento, com base nos títulos e documentos comprobatórios. Isso está no art. 63 da Lei 4.320/1964. Perceba a lógica: primeiro o Estado assume a obrigação por meio do empenho, depois confere se o serviço foi prestado, a obra executada ou o bem entregue, e só então liquida a despesa. Em linguagem simples: não basta o fornecedor dizer "entreguei", a Administração precisa conferir. Só depois vem o pagamento. Na receita, outro ponto clássico é a diferença entre arrecadação e recolhimento, que muita gente confunde. Arrecadar é receber; recolher é repassar aos cofres públicos. E dívida ativa não é estágio da receita, mas um crédito do poder público que não foi pago no vencimento e pode ser inscrito para cobrança.