O instrumento de organização da atuação governamental que visa à concretização de um objetivo comum preestabelecido, constante do plano plurianual, com o objetivo de solucionar um problema ou atender a uma necessidade ou demanda específica da sociedade é denominado
- A)projeto.
Projeto é um instrumento com prazo limitado para alcançar um produto ou resultado específico, mas a definição do enunciado descreve uma categoria mais ampla e articuladora.
- B)ação.
Ação é o termo genérico que engloba atividade, projeto e operação especial, então não é a definição pedida pela questão.
- C)operação especial.
Operação especial não gera produto nem solução de problema social como um programa, pois normalmente envolve despesas que não se enquadram em atividade ou projeto.
- D)programa.
Correta, porque programa é o instrumento que organiza a atuação governamental para alcançar um objetivo comum previsto no PPA e enfrentar um problema ou necessidade da sociedade.
- E)atividade.
Atividade é uma ação contínua e permanente, voltada à manutenção da atuação estatal, e não ao conceito mais amplo descrito no enunciado.
Gabarito: D
No orçamento público, as ações do governo se organizam em categorias bem conhecidas: programa, projeto, atividade e operação especial. A ideia central da questão é identificar o instrumento mais amplo, aquele que reúne objetivos comuns do Plano Plurianual e serve para enfrentar um problema ou atender uma necessidade específica da sociedade. Esse instrumento é o programa. Ele funciona como o "guarda-chuva" que dá direção à atuação estatal, conectando planejamento e execução. Em outras palavras, o programa não é a obra em si nem a rotina de manutenção, mas o conjunto organizado de ações voltado para um objetivo maior. A base dessa lógica aparece na Lei 4.320/1964, especialmente na distinção entre projeto e atividade, e também na sistemática moderna de planejamento orçamentário, em que o PPA é estruturado por programas. Na prática, o programa traduz uma finalidade pública a ser alcançada por meio de várias ações coordenadas. Por isso o gabarito é a letra D. Se a questão fala em "objetivo comum preestabelecido", constante do PPA, com foco em resolver um problema ou atender uma demanda da sociedade, ela está descrevendo programa, não uma ação isolada ou uma despesa meramente operacional.