A respeito das classificações orçamentárias da receita e da despesa públicas, julgue os próximos itens. I As classificações institucional, funcional e por programas têm como principal objetivo apresentar os efeitos econômicos do gasto público sobre o conjunto da economia, razão pela qual são agrupadas sob a denominação de classificações econômicas. II A classificação institucional da despesa tem por finalidade identificar as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas orçamentários, sendo essencial para a fixação de responsabilidades, bem como para o controle e a avaliação da gestão pública. III Consideram-se despesas de capital as dotações às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive aquelas destinadas a contribuições e subvenções voltadas à manutenção de outras entidades públicas ou privadas. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Certa, porque só o item II descreve corretamente a classificação institucional da despesa.
- B)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item III confunde despesa de capital com transferências correntes, como subvenções e contribuições.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I está incorreto ao tratar classificações institucional, funcional e por programas como econômicas.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque os itens I e III estão errados pelos conceitos trocados de classificação da despesa.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque os itens I e III não estão certos.
Gabarito: A
Na despesa pública, a classificação orçamentária funciona como um jeito de enxergar o gasto por ângulos diferentes. A classificação institucional mostra quem gasta, a funcional mostra em que área de governo o recurso será aplicado e a por programas mostra para que resultado o dinheiro está sendo usado. Essas três não são classificações econômicas; elas ajudam a organizar e controlar a execução orçamentária, não a medir efeitos macroeconômicos do gasto. Quem entra na parte econômica é outra lógica, ligada à natureza da despesa, que separa o gasto conforme seu impacto e destino, como despesa corrente e despesa de capital. Então o item I erra feio ao juntar institucional, funcional e programática como se fossem classificações econômicas. É uma troca clássica de rótulo, bem cara de prova. O item II está correto. A classificação institucional identifica os órgãos e unidades responsáveis pela execução do orçamento, o que facilita a atribuição de responsabilidades, o controle e a avaliação da gestão pública. É a lógica do “quem executa”. Já o item III também está errado, porque despesas de capital não são aquelas sem contraprestação direta e voltadas à manutenção de outras entidades. Isso lembra transferências correntes, como subvenções e contribuições. Despesa de capital envolve, em regra, investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, conforme a Lei nº 4.320/1964. Por isso, o gabarito é a letra A: apenas o item II está certo.