Assinale a opção em que é corretamente descrita a relação entre o PPA, a LDO e a LOA.
- A)O PPA tem vigência anual e a LOA, quadrienal, o que garante flexibilidade à gestão fiscal.
Errada, porque o PPA não tem vigência anual e a LOA não é quadrienal; é justamente o contrário do que a Constituição prevê.
- B)A LDO define os programas e metas de longo prazo da União, sendo complementada anualmente pela LOA e pelo PPA.
Errada, porque a LDO não define programas e metas de longo prazo, função típica do PPA.
- C)A LOA estabelece os objetivos e diretrizes da ação governamental para o quadriênio seguinte, sendo o principal instrumento do planejamento estratégico federal.
Errada, porque a LOA não fixa objetivos e diretrizes do governo para o quadriênio; ela trata do orçamento anual.
- D)A LDO é elaborada com base na LOA e define os investimentos prioritários que devem constar no PPA.
Errada, porque a LDO não é elaborada com base na LOA nem define investimentos prioritários para o PPA; a lógica de orientação segue no sentido inverso.
- E)O PPA orienta a LDO, que, por sua vez, estabelece metas e prioridades para a LOA, havendo uma hierarquia de planejamento entre os instrumentos.
Certa, porque o PPA orienta a LDO e esta, por sua vez, define metas e prioridades para a LOA, formando uma sequência de planejamento e orçamento.
Gabarito: E
O ciclo de planejamento e orçamento no setor público brasileiro gira em torno de três peças que conversam entre si: o PPA, a LDO e a LOA. Pense nelas como uma sequência de organização da casa: primeiro você define o plano maior, depois escolhe o que é prioridade no ano e, por fim, detalha o dinheiro que vai entrar e sair. Não é bagunça, é ordem administrativa com prazo certo. O PPA, previsto no art. 165, §1º, da Constituição, traz diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada, com vigência de quatro anos. Já a LDO, no art. 165, §2º, faz a ponte entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual: ela orienta a elaboração da LOA, fixa metas e prioridades da administração pública federal e trata de regras para a execução do orçamento. A LOA, por sua vez, é o orçamento do ano. Ela estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro, conforme o art. 165, §5º, da Constituição. Então, a lógica é: o PPA dá a direção estratégica, a LDO seleciona o que será prioridade no próximo orçamento e a LOA detalha a execução financeira daquele ano. Por isso o gabarito é a letra E. Ela descreve corretamente a relação de orientação entre os instrumentos: o PPA orienta a LDO, e a LDO estabelece metas e prioridades que vão orientar a LOA. Não existe hierarquia no sentido de subordinação absoluta, mas existe encadeamento lógico e funcional entre eles, exatamente como a Constituição organiza.