Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que é indicado o conceito correspondente ao agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são consignadas dotações próprias.
- A)unidade gestora
Incorreta: unidade gestora é um conceito ligado à administração da execução orçamentária e financeira, não a definição do art. 14 da Lei 4.320/1964.
- B)unidade orçamentária
Correta: é exatamente a definição legal de unidade orçamentária prevista no art. 14 da Lei 4.320/1964.
- C)função
Incorreta: função é uma classificação da despesa por área de atuação do governo, e não um agrupamento de serviços com dotações próprias.
- D)atividade
Incorreta: atividade é um instrumento de programação voltado a ações contínuas, não a unidade definida pela lei.
- E)programa
Incorreta: programa é um conjunto de ações para alcançar objetivos governamentais, não o agrupamento de serviços subordinados a um órgão.
Gabarito: B
A Lei n.º 4.320/1964 traz uma definição bem clássica de orçamento: unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição, ao qual são consignadas dotações próprias. Em linguagem de prova, pense assim: não é qualquer setor isolado, mas um bloco administrativo que recebe recursos específicos dentro do orçamento. O ponto-chave aqui está no art. 14 da Lei 4.320/1964. É exatamente esse dispositivo que define a unidade orçamentária. A banca costuma trocar esse conceito por outros termos do ciclo orçamentário para ver se voce decorou a definição ou realmente entendeu. Por isso, a letra B está correta. O enunciado praticamente copia a redação legal, só trocando poucas palavras. Quando a questão fala em serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição, com dotações próprias, ela está falando de unidade orçamentária, sem mistério. Cuidado para não confundir com unidade gestora, que é ideia ligada à execução/gestão administrativa e financeira, não à definição legal clássica da Lei 4.320. Já função, atividade e programa são categorias de classificação da despesa e da ação governamental, não esse agrupamento de serviços.