Determinadas ações orçamentárias são utilizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Essas ações são denominadas
- A)subtítulos.
Subtítulo não é categoria de ação orçamentária, mas apenas um nível de detalhamento da despesa.
- B)funções.
Função é um grande nível de classificação do gasto por área de atuação do governo, e não uma ação específica.
- C)atividades.
Atividade é ação contínua e permanente, sem a característica de prazo definido e produto final novo.
- D)operações especiais.
Operações especiais são despesas que não contribuem diretamente para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
- E)projetos.
Projeto é a ação limitada no tempo que gera um produto e contribui para expandir ou aperfeiçoar a ação governamental.
Gabarito: E
A questão está falando da classificação das ações orçamentárias no PPA, na LDO e na LOA. Quando o enunciado descreve uma ação que tem início e fim, é limitada no tempo e gera um produto que melhora ou amplia a atuação do governo, ele está descrevendo um projeto. Em outras palavras: o governo faz uma “obra” ou entrega específica, com começo, meio e fim, e isso entra como projeto no orçamento. Na prática, projeto é diferente de atividade. A atividade é algo contínuo, rotineiro, permanente, como manter um serviço funcionando. Já o projeto tem duração definida e resulta em algo novo ou aperfeiçoado, como construir uma escola, implantar um sistema ou ampliar uma unidade de saúde. Esse entendimento é cobrado com base na classificação funcional-programática da despesa pública, usada na lógica do orçamento-programa. A descrição do enunciado bate exatamente com o conceito de projeto: conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Por isso o gabarito é a letra E. Se aparecer a expressão “limitadas no tempo” e “resulta em um produto”, acenda o alerta: a banca está quase sempre falando de projeto, não de atividade nem de operação especial.