Tendo em vista aspectos pertinentes a receita orçamentária, ciclo orçamentário e créditos adicionais e considerando que as receitas públicas podem ser classificadas em ordinárias e extraordinárias, assinale a opção correta.
- A)Os recursos financeiros, inclusive os de caráter temporário, devem integrar a LOA.
Errada, porque recursos de caráter temporário não devem integrar a LOA como receita orçamentária.
- B)Os recursos advindos de depósitos de caução devem compor a receita orçamentária.
Errada, porque depósitos de caução são valores restituíveis e, portanto, configuram ingresso extraorçamentário.
- C)Os recursos de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificados como ingressos extraorçamentários.
Certa, porque a ARO é uma operação de crédito temporária e, por isso, é classificada como ingresso extraorçamentário.
- D)Nas operações fiança, os recursos depositados são classificados como receitas orçamentárias.
Errada, porque valores depositados em fiança têm natureza provisória e não são receita orçamentária.
Gabarito: C
Na receita pública, o ponto-chave é separar o que entra para o Estado de forma definitiva do que entra só de passagem. As receitas orçamentárias são aquelas que integram o orçamento e financiam as despesas públicas; já os ingressos extraorçamentários são valores temporários, que não pertencem ao patrimônio público em caráter definitivo e, por isso, não entram como receita na LOA. É aí que mora a pegadinha clássica da banca: nem todo dinheiro que cai no caixa do governo é receita orçamentária. Depósitos de caução, fianças, consignações e também a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, a famosa ARO, têm natureza temporária, com dever de devolução ou liquidação posterior, então são classificados como ingressos extraorçamentários. A alternativa C está correta porque a ARO, prevista no art. 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma operação de crédito de curto prazo, usada para suprir insuficiência momentânea de caixa no curso do exercício. Como gera obrigação de devolução, ela não representa receita orçamentária, mas ingresso extraorçamentário. Em resumo: se o valor entra para ficar e financiar a ação estatal, tende a ser receita orçamentária; se entra com cara de empréstimo, depósito ou valor a devolver, é extraorçamentário. A banca adora misturar isso para ver se você distingue fluxo de caixa de receita de verdade.