De acordo com o disposto na LRF acerca da disponibilização de informações contábeis, orçamentárias e fiscais para amplo acesso público, os entes federados brasileiros devem observar a periodicidade, o formato e o sistema estabelecidos
- A)pelos tribunais de contas a cuja jurisdição estiverem submetidos.
Errada, porque os tribunais de contas fiscalizam e julgam contas, mas não são o órgão competente para definir esse padrão de divulgação da LRF.
- B)pelo órgão central de contabilidade da União.
Certa, porque a LRF atribui ao órgão central de contabilidade da União a definição da periodicidade, do formato e do sistema de divulgação.
- C)pela Secretaria de Orçamento Federal.
Errada, porque a Secretaria de Orçamento Federal cuida de orçamento, mas não é ela quem estabelece o padrão nacional de transparência previsto na questão.
- D)pela Controladoria-Geral da União.
Errada, porque a Controladoria-Geral da União atua no controle interno, mas a norma citada não lhe confere essa atribuição específica.
Gabarito: B
A LRF quer dar transparência de verdade, não só de fachada. Por isso, quando fala em disponibilização de informações contábeis, orçamentárias e fiscais para amplo acesso público, ela exige que os entes federados observem a periodicidade, o formato e o sistema definidos em padrão nacional, para que todo mundo fale a mesma “língua contábil” e os dados possam ser comparados sem malabarismo. Esse ponto está ligado ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, incluído pela LC nº 131/2009. A ideia é padronizar a divulgação e facilitar o controle social, a fiscalização pelos órgãos de controle e a vida de quem precisa conferir números entre União, estados, DF e municípios. E quem define esse padrão nacional? O órgão central de contabilidade da União. É por isso que a alternativa B está correta. Na prática, a União, por meio do seu órgão central de contabilidade, fixa o formato, a periodicidade e o sistema de informações, para que a transparência não vire um monte de planilhas incompatíveis entre si. Então, quando a questão falar em periodicidade, formato e sistema para divulgação ampla de dados fiscais, pense em padronização nacional e no órgão central de contabilidade da União. A banca adora trocar o responsável verdadeiro por órgãos de controle ou de orçamento para ver se você escorrega.