Entre os princípios orçamentários, inclui-se I o princípio da unidade. II o princípio da anualidade. III o princípio da universalidade. IV o princípio do equilíbrio orçamentário. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item IV está certo.
Errada, porque o item IV também integra o rol de princípios orçamentários, então não é o único correto.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque os itens III e IV também estão corretos, não apenas I e II.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item II também está correto e não pode ser deixado de fora.
- D)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Errada, porque o item I igualmente está correto, então não se limita a II, III e IV.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, porque os quatro itens apresentados correspondem a princípios orçamentários reconhecidos na doutrina e cobrados em AFO.
Gabarito: E
Os princípios orçamentários funcionam como as regras do jogo do orçamento público: eles orientam a elaboração, a aprovação e a execução da lei orçamentária. Entre os mais cobrados em AFO estão a unidade, a anualidade, a universalidade e o equilíbrio orçamentário. A banca gosta de cobrar esses nomes como se fosse lista de convidados de festa: se está na doutrina e no direito financeiro, pode aparecer na questão. O princípio da unidade indica que o orçamento deve ser uno, ou seja, um único orçamento para cada ente federativo, ainda que contenha diversas peças e demonstrativos. O da anualidade determina que o orçamento vale para um período de um ano, regra compatível com o ciclo orçamentário previsto na Constituição e na Lei 4.320/1964. Já a universalidade exige que todas as receitas e despesas constem da lei orçamentária, sem “atalhos” fora do texto principal. O equilíbrio orçamentário também integra o conjunto de princípios orçamentários na doutrina e é reforçado pela lógica fiscal da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ideia é simples: o orçamento deve buscar compatibilizar receitas e despesas, evitando desequilíbrios sem justificativa. Em prova, o CESPE/CEBRASPE costuma aceitar esses princípios em sua formulação clássica e doutrinária. Por isso, todos os itens estão corretos: unidade, anualidade, universalidade e equilíbrio orçamentário são princípios orçamentários reconhecidos, ainda que alguns tenham fundamento mais explícito em normas e outros sejam mais consolidados pela doutrina.