Questão comentada de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Em relação às receitas e despesas do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.

• A)O empenho global é utilizado quando se conhece o montante da despesa pública, sendo adequado para o pagamento da despesa pública em parcela única.

  Errada, porque o empenho global e usado quando o valor total da despesa e conhecido, mas o pagamento ocorre parceladamente; para parcela unica, o mais adequado e o empenho ordinario.

• B)Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica em função da criação de novos órgãos públicos.

  Errada, porque despesas sem dotacao especifica em razao da criacao de novos orgaos exigem creditos especiais, nao suplementares.

• C)A arrecadação é o estágio da receita pública em que se realiza o procedimento administrativo que assegura a ocorrência do fato gerador da obrigação do contribuinte para os cofres públicos.

  Errada, porque a descricao apresentada corresponde ao lancamento da receita, e nao a arrecadacao, que e o ingresso dos valores nos cofres publicos.

• D)A dívida ativa é uma das principais despesas públicas decorrentes da emissão de títulos públicos para financiamento do déficit orçamentário do governo.

  Errada, porque divida ativa e um credito da Fazenda Publica, nao uma despesa; ela nasce da inscricao de creditos nao pagos.

• E)A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou pela entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.

  Certa, porque a liquidacao e justamente a verificacao do direito adquirido pelo credor, com base nos titulos e documentos comprobatrios, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964.