De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a dotação global a ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais é denominada
- A)função 04 – planejamento e orçamento.
Errada, porque planejamento e orçamento é função de governo, não a dotação global usada como fonte para créditos adicionais.
- B)função 04 – administração de receitas.
Errada, porque administração de receitas não corresponde à reserva de contingência nem é a nomenclatura correta da Portaria.
- C)função 04 – administração financeira.
Errada, porque administração financeira também é função, e a questão pede uma dotação global de reserva, não uma função.
- D)reserva de contingência.
Certa, porque a reserva de contingência é a dotação global prevista para riscos e para servir de fonte na abertura de créditos adicionais.
- E)encargo especial.
Errada, porque encargos especiais é outra função da classificação funcional, sem ser a dotação global mencionada no enunciado.
Gabarito: D
A Portaria MOG n.º 42/1999 trata da classificação funcional da despesa, isto é, da forma de organizar o gasto público por função e subfunção. Dentro dessa lógica, existem funções como planejamento, administração financeira e encargos especiais, mas nem tudo que aparece no orçamento é uma função propriamente dita. A questão mistura classificação funcional com uma ideia bem conhecida do orçamento: a dotação global separada para cobrir riscos e servir de fonte para créditos adicionais. Esse nome é reserva de contingência. Ela funciona como um colchão orçamentário, guardado para eventualidades, e não como uma função de governo. Por isso, o gabarito é a letra D. A reserva de contingência é prevista na legislação orçamentária e aparece como dotação global destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, podendo ser usada como fonte para abertura de créditos adicionais. A lógica é simples: o orçamento não é bola de cristal, então ele separa um valor para o que pode acontecer e não foi detalhado antes. Já as demais alternativas tentam confundir você com funções da classificação funcional, mas nenhuma delas corresponde a essa dotação global específica. Em prova CESPE/CEBRASPE, esse tipo de troca entre função e reserva de contingência é uma armadilha clássica.