Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente. Essa regra se aplica
- A)aos créditos suplementares, especiais e extraordinários.
Errada, porque a regra de reabertura no exercício seguinte não se aplica aos créditos suplementares.
- B)somente aos créditos suplementares e especiais.
Errada, porque os créditos suplementares não entram nessa disciplina específica de reabertura.
- C)somente aos créditos extraordinários.
Errada, porque os créditos extraordinários sozinhos não esgotam a regra, que também alcança os especiais.
- D)somente aos créditos suplementares e extraordinários.
Errada, porque os suplementares não fazem parte dessa exceção de reabertura nos últimos quatro meses.
- E)somente aos créditos especiais e extraordinários.
Certa, porque a regra de vigência com reabertura no exercício seguinte, quando autorizada nos últimos quatro meses, vale para os créditos especiais e extraordinários.
Gabarito: E
Os créditos adicionais servem para ajustar o orçamento quando surge uma necessidade que não estava prevista ou que ficou insuficientemente dotada. Aqui, a regra cobrada é a da vigência: em princípio, o crédito adicional vale só no exercício em que foi autorizado. Mas existe exceção importante quando a autorização acontece nos últimos quatro meses do ano. Nesse caso, o saldo pode ser reaberto e levado para o exercício seguinte. O ponto-chave é que essa reabertura não vale para todo mundo. Pela regra do art. 45 da Lei 4.320/1964, ela se aplica aos créditos especiais e aos extraordinários, quando autorizados nos últimos quatro meses do exercício. É exatamente essa combinação que a banca gosta de cobrar com cara de pegadinha. E por que não entra o crédito suplementar? Porque o suplementar reforça uma dotação já existente e, em regra, segue a lógica do próprio orçamento do exercício, sem essa disciplina específica de reabertura no ano seguinte. Já o especial e o extraordinário, quando autorizados no fim do ano, podem ser reabertos nos limites dos saldos e incorporados ao orçamento subsequente. Então, se a questão fala dessa regra de vigência com reabertura no exercício seguinte, pense diretamente em créditos especiais e extraordinários. É o tipo de detalhe que o CESPE adora transformar em armadilha de uma linha.