Em conformidade com o Decreto n.º 10.540/2020, o documento, físico ou eletrônico, gerado ou não pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que comprova a transação na entidade do setor público e que é utilizado para a sustentação do registro contábil é denominado
- A)documento de suporte.
Certa, porque o Decreto n.º 10.540/2020 chama de documento de suporte o documento físico ou eletrônico que comprova a transação e sustenta o registro contábil.
- B)documento contábil.
Errada, porque documento contábil é uma expressão genérica e não é a nomenclatura definida pelo decreto para esse caso.
- C)documento funcional.
Errada, pois documento funcional não corresponde à definição legal cobrada na questão.
- D)base de dados.
Errada, porque base de dados é um componente de sistema, não o documento que comprova a transação.
- E)documento estruturante.
Errada, pois documento estruturante não é o termo usado pelo Decreto n.º 10.540/2020 para essa finalidade.
Gabarito: A
O Decreto n.º 10.540/2020 criou um vocabulário bem importante para a execução orçamentária e financeira no setor público, especialmente quando o assunto é SIAFIC. Dentro desse contexto, existe o chamado documento de suporte, que pode ser físico ou eletrônico, pode até não ter sido gerado pelo próprio sistema, mas serve para comprovar a transação realizada na entidade pública. Pense nele como a “prova material” da operação. É o papel, arquivo, recibo, nota, guia ou qualquer registro que sustenta o lançamento contábil. Sem essa base, o registro fica no ar, e em AFO isso costuma dar ruim. O decreto exige justamente essa conexão entre a transação e o registro contábil. Por isso, o gabarito é a alternativa A. O conceito aparece no Decreto n.º 10.540/2020 ao tratar dos elementos do SIAFIC e da documentação que dá suporte à escrituração. A lógica é simples: primeiro existe o fato administrativo/financeiro, depois o documento que o comprova, e então o registro contábil que se apoia nessa documentação. Em prova, a banca gosta de trocar nomes parecidos para ver se você confunde documento de suporte com documento contábil ou com alguma expressão mais genérica. Aqui, o ponto-chave é a função do documento: ele comprova a transação e sustenta o registro contábil.