Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento
- A)da sua fixação reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
Errada, porque a fixação da despesa é apenas a autorização orçamentária e não reduz a situação líquida patrimonial.
- B)do seu empenho reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
Errada, porque o empenho cria compromisso orçamentário, mas ainda não é o momento de redução do patrimônio líquido.
- C)da sua realização reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
Certa, porque na realização da despesa ocorre o efeito patrimonial que reduz a situação líquida da entidade.
- D)da sua prestação de contas reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
Errada, porque a prestação de contas é etapa de controle e transparência, sem relação com o impacto patrimonial da despesa.
- E)do seu pagamento reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
Errada, porque o pagamento é só a saída financeira do caixa, e nem sempre coincide com o momento do efeito patrimonial.
Gabarito: C
Em AFO e contabilidade pública, a despesa orçamentária pode ser classificada pelo efeito que produz no patrimônio líquido da entidade. Se ela diminui a situação patrimonial líquida, estamos diante de despesa orçamentária efetiva. Se não altera esse patrimônio, ela é não efetiva. O ponto-chave da questão é o momento em que esse efeito aparece. Não é na fixação, nem no empenho, nem necessariamente no pagamento. O impacto patrimonial acontece na realização da despesa, isto é, quando o fato gerador se concretiza e a entidade reconhece a variação patrimonial diminutiva. Por isso, o gabarito é a letra C. A realização da despesa é o momento em que ela reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Esse entendimento está alinhado ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que distingue a execução orçamentária do efeito patrimonial. Traduzindo para linguagem de prova: empenhar é assumir o compromisso; pagar é quitar; realizar é efetivamente consumir o recurso, gerar o fato contábil e afetar o patrimônio. A banca gosta justamente de misturar esses marcos para ver se você confunde orçamento com patrimônio.