De acordo com a classificação por estrutura programática, projeto é
- A)o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
Errada, porque define programa, que articula várias ações para resolver um problema ou atender uma necessidade pública.
- B)o plano da quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, em determinado período e instituída para cada ano.
Errada, porque traz a ideia de meta, isto é, a quantidade de produto a ser ofertado por ação em determinado período.
- C)um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
Errada, porque descreve atividade, que é contínua e permanente e serve para manter a ação de governo.
- D)o planejamento de despesas que, embora não contribuam para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Errada, porque se refere à despesa/ação que gera contraprestação direta, não à definição de projeto na estrutura programática.
- E)um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Certa, porque projeto é ação limitada no tempo, voltada a produzir algo que amplie ou aperfeiçoe a ação de governo.
Gabarito: E
Na classificação por estrutura programática, você precisa separar bem as peças do orçamento: programa, ação, projeto e atividade. O programa organiza a atuação do governo; a ação é o instrumento para alcançar o objetivo do programa; e essa ação pode se desdobrar em projeto ou atividade. Esse é o tipo de detalhe que a CESPE adora cobrar com cara de definição, mas muda uma palavra e pronto, já pegou muita gente. Projeto é uma ação limitada no tempo, com começo, meio e fim, e que gera um produto que ajuda a expandir ou aperfeiçoar a ação de governo. Em outras palavras, não é algo que fica rodando para sempre. Ele tem prazo e entrega algo novo, como construir uma escola, implantar um sistema ou ampliar uma unidade de saúde. Isso bate com a lógica da classificação programática usada na administração pública e com a definição consagrada na Lei 4.320/1964 e na técnica orçamentária aplicada ao PPA, LDO e LOA. Já a atividade é o contrário: é contínua e permanente, voltada à manutenção da máquina pública, como atendimento rotineiro ou limpeza. Por isso, a alternativa E está correta: ela descreve exatamente um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, com operações limitadas no tempo e resultado voltado à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental. O enunciado está pedindo a definição de projeto, e a banca colocou a essência certinha.