O orçamento-programa
- A)é um instrumento de planejamento, de direção e de controle da administração pública.
Certa: o orçamento-programa integra planejamento, direção e controle da administração pública.
- B)tem finalidade política, contábil e financeira, exclusivamente.
Errada: o orçamento-programa não tem finalidade exclusivamente política, contábil e financeira, pois está ligado sobretudo ao planejamento e aos შედეგados.
- C)é neutro na política financeira por ele veiculada.
Errada: ele não é neutro na política financeira, porque expressa escolhas e prioridades governamentais.
- D)objetiva o controle político do Poder Legislativo sobre as atividades financeiras governamentais.
Errada: o controle político do Legislativo é uma função do orçamento em geral, mas não define sozinho o conceito de orçamento-programa.
- E)é uma peça financeira que contém, exclusivamente, a previsão de receitas e a autorização de despesas.
Errada: isso descreve o orçamento tradicional, que se limita à previsão de receitas e autorização de despesas.
Gabarito: A
O orçamento-programa não é só uma lista de receitas e despesas. Ele nasce ligado ao planejamento: primeiro você define objetivos, programas, ações e metas, e depois aloca os recursos para executar isso. Por isso, ele funciona como instrumento de planejamento, de direção e de controle da administração pública. Na prática, a ideia é bem simples: o dinheiro público não entra no orçamento para ficar decorando papel, mas para viabilizar resultados. O foco deixa de ser apenas o "quanto entra e quanto sai" e passa a ser "o que o governo pretende fazer com isso". A doutrina de AFO trata o orçamento-programa como um orçamento orientado a programas, com ênfase em objetivos e resultados. Isso se conecta ao modelo adotado no Brasil, em que o orçamento deve ser compatível com o PPA, a LDO e a LOA, reforçando a integração entre planejamento e orçamento. Por isso o gabarito é a alternativa A: ela descreve exatamente essa função tripla do orçamento-programa, como instrumento de planejamento, direção e controle da administração pública.