Acerca das etapas do processo orçamentário, julgue os itens subsequentes. I As etapas que compõem o processo orçamentário do Ceará incluem a elaboração da proposta orçamentária pela assembleia legislativa e a sua aprovação pelo governador do estado. II O processo orçamentário tem início na preparação da proposta orçamentária e término no encerramento do exercício financeiro. III O processo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Correta, porque os três itens trazem erros conceituais sobre quem elabora e aprova a proposta orçamentária e sobre as fases do processo orçamentário.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I está incorreto e o item III também simplifica de forma indevida as etapas do processo orçamentário.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item I está errado, embora o item III até tente resumir o ciclo em duas grandes fases, mas faz isso de modo incompleto e impreciso.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item II também está incorreto ao afirmar que o processo termina no encerramento do exercício financeiro, quando há fases posteriores de controle e avaliação.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque nenhum dos itens está integralmente correto.
Gabarito: A
O processo orçamentário não é uma brincadeira de “começa quando alguém manda um papel e termina quando o calendário vira”. Ele envolve etapas formais de planejamento, elaboração, apreciação, aprovação, execução, controle e avaliação, dentro do ciclo orçamentário. Na lógica constitucional e da Lei 4.320/1964, a proposta é elaborada pelo Poder Executivo, e o Legislativo a aprecia e aprova, não o contrário. No caso do Ceará, como em qualquer ente federativo, a assembleia legislativa não elabora a proposta orçamentária nem o governador “aprova” a peça como se fosse um carimbo final. Isso já derruba o item I.