Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade. A respeito da execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens. I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse. II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária. III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item I está incorreto e o item II está correto.
- B)Apenas o item II está certo.
Certa, porque somente o item II está de acordo com a lógica da execução orçamentária.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item I está errado e o item III também está errado.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item III não descreve o sistema correto do governo do Rio de Janeiro.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque os itens I e III contêm erros conceituais importantes.
Gabarito: B
Execução orçamentária e execução financeira caminham juntas, mas não são a mesma coisa. Na prática, o orçamento autoriza a despesa e a parte financeira libera o dinheiro para pagar o que foi contratado. Por isso, a banca adora misturar fases e instrumentos como empenho, liquidação, pagamento, cota, repasse e sub-repasse. O item I erra porque empenho não é forma de movimentação de recursos entre unidades. Empenho é ato da execução orçamentária, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, nos termos do art. 58 da Lei 4.320/1964. Já a movimentação financeira entre unidades se dá por mecanismos como cota, repasse e sub-repasse, não por empenho. O item II está certo. Depois da aprovação e sanção da LOA, o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa - é o instrumento que detalha a despesa e serve como referência inicial para a execução orçamentária, permitindo a operacionalização do que foi autorizado na lei orçamentária. O item III também erra. O SIGPLAN é um sistema ligado ao planejamento e ao acompanhamento de programas no âmbito federal, não o principal instrumento de registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Rio de Janeiro. Esse papel é típico de sistemas como o SIAFEM/SIAFI, conforme o ente federativo. Por isso, o gabarito correto é a letra B: apenas o item II está certo.