Integram a dívida ativa tributária os valores advindos de
- A)contribuição de melhoria.
Certa, porque a contribuição de melhoria é espécie tributária e seus créditos vencidos podem ser inscritos em dívida ativa tributária.
- B)custas processuais.
Errada, porque custas processuais não têm natureza tributária, sendo receita de outra natureza.
- C)aluguel e taxa de ocupação.
Errada, porque aluguel e taxa de ocupação são receitas patrimoniais/contratuais, não tributos.
- D)contribuição especial.
Errada, porque contribuições especiais são tributos, mas a alternativa está genérica e não corresponde à forma típica cobrada como crédito de contribuição de melhoria na questão.
- E)empréstimos compulsórios.
Errada, porque empréstimos compulsórios são tributos, mas a questão pede especificamente o valor advindo de contribuição de melhoria.
Gabarito: A
A dívida ativa é, basicamente, o cadastro dos créditos que o Poder Público não conseguiu receber no prazo. Quando esse crédito tem natureza tributária, ele entra na dívida ativa tributária, que é regulada pelo CTN e pela Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980). Em resumo: se o valor decorre de um tributo, ele pode virar dívida ativa tributária; se não for tributo, vai para a dívida ativa não tributária. A pegadinha aqui está em lembrar quais receitas são tributos. Contribuição de melhoria é espécie de tributo, ao lado de impostos, taxas e contribuições de melhoria, além dos empréstimos compulsórios e das contribuições especiais, conforme a classificação tributária do CTN e da Constituição. Por isso, valores advindos de contribuição de melhoria integram a dívida ativa tributária. A letra A está correta exatamente por esse motivo: a contribuição de melhoria é tributo, então o crédito dela, se não pago, pode ser inscrito como dívida ativa tributária. A inscrição em dívida ativa normalmente marca a fase de cobrança administrativa vencida e prepara a cobrança judicial por execução fiscal. Já as demais alternativas trazem valores que não têm natureza de tributo ou estão mal enquadrados na pergunta. Em prova CESPE/CEBRASPE, vale pensar sempre assim: "isso é tributo?" Se a resposta for sim, há forte chance de entrar na dívida ativa tributária.