Analise se as afirmativas abaixo referentes ao sistema orçamentário são verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém as metas e as prioridades da Administração Pública Federal pelo prazo de quatro anos. ( ) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma globalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. ( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo para um ano, discriminando a receita estimada e a despesa fixada, mantendo compatibilidade com o PPA e a LDO. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se estabelece antes de ser submetida à apreciação do Congresso Nacional. A sequência correta é:
- A)F, F, V, V, F
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são ambas falsas: o PPA está corretamente descrito e a LDO não vale por quatro anos.
- B)F, V, V, F, F
Errada, porque a primeira afirmativa sobre o PPA é verdadeira e a quarta afirmativa sobre a LOA também está correta.
- C)V, V, F, V, V
Errada, porque a terceira afirmativa sobre o PPA não é falsa e a quinta também está correta.
- D)V, F, V, V, V
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta, já que a LDO é anual, não plurianual.
- E)V, F, F, V, V
Correta, pois reúne as cinco avaliações corretas: V, F, V, V, V.
Gabarito: E
No sistema orçamentário brasileiro, o trio PPA, LDO e LOA funciona como uma escadinha de planejamento. O PPA olha mais longe: ele traz diretrizes, objetivos e metas para um período de 4 anos, servindo de base para ações de médio prazo. A LDO faz a ponte entre o PPA e a LOA, escolhendo as prioridades do ano seguinte e orientando a elaboração do orçamento. Já a LOA é a lei que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro, normalmente de 1 ano, sempre em harmonia com o PPA e a LDO. Por isso, as afirmativas corretas são as que tratam o PPA como instrumento de longo alcance, dizem que ele define diretrizes, objetivos e metas, e afirmam que a LOA prevê receitas e fixa despesas anuais. Isso está em linha com a Constituição Federal, especialmente o art. 165, que organiza esse ciclo orçamentário. A LDO, por sua vez, não tem prazo de 4 anos: ela é anual e existe justamente para fazer a ligação entre planejamento e orçamento. A última afirmativa também é verdadeira porque a LDO não surge pronta e acabada no vazio. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e depois submetida à apreciação do Congresso Nacional, como manda a Constituição. Em outras palavras: primeiro o governo propõe, depois o Legislativo examina e aprova. Nada de mágica, só rito constitucional. Assim, a sequência correta é V, F, V, V, V, que corresponde à alternativa E.