A Receita Pública consiste na totalidade de recursos monetários recolhidos pelo Tesouro Nacional, que são fonte de custeio para as despesas e os investimentos públicos necessários. No Decreto-Lei nº 1.939/82, as Receitas Públicas são classificadas como Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas de Capital são as que decorrem de:
- A)taxas aeroportuárias
Errada, porque taxas aeroportuárias são receitas correntes derivadas da cobrança de uma taxa por serviço ou poder de polícia.
- B)contribuições sociais
Errada, porque contribuições sociais integram as receitas correntes, ligadas ao custeio regular das atividades estatais.
- C)arrecadação de impostos
Errada, porque a arrecadação de impostos é a forma mais clássica de Receita Corrente Tributária.
- D)contratação de empréstimos
Certa, porque a contratação de empréstimos é operação de crédito e constitui Receita de Capital.
- E)aluguéis de imóveis públicos
Errada, porque aluguéis de imóveis públicos são receitas patrimoniais, portanto receitas correntes.
Gabarito: D
A Receita Pública é o dinheiro que entra nos cofres do Estado para financiar a máquina pública. Na classificação tradicional do Decreto-Lei nº 1.939/82, ela se divide em Receitas Correntes e Receitas de Capital. As correntes vêm da atividade normal do Estado, como tributos, contribuições e receitas patrimoniais, enquanto as de capital aparecem quando o governo movimenta o patrimônio, assume dívidas, recebe transferências de capital ou realiza operações de crédito. Pense assim: se a entrada de dinheiro parece o "salário do mês" do Estado, tende a ser receita corrente. Se parece uma operação financeira maior, como pegar empréstimo ou vender um bem, costuma ser receita de capital. É uma forma bem prática de não se perder na prova. No caso da questão, a alternativa D está correta porque a contratação de empréstimos caracteriza operação de crédito, que é fonte típica de Receita de Capital. A lógica é simples: o Estado obtém recursos agora e assume a obrigação de devolvê-los no futuro, o que não se confunde com arrecadação ordinária. Doutrinariamente, essa distinção também aparece na Lei nº 4.320/1964, que consolidou a classificação das receitas públicas em correntes e de capital. Então, quando a banca falar em Receita de Capital, acenda a luz amarela para operações de crédito, alienação de bens e entradas semelhantes.