Deverão ser incluídos, no orçamento, todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente, aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica. A afirmativa, acima, refere-se a qual princípio orçamentário?
- A)Anualidade.
Incorreta. A anualidade exige que o orçamento seja elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente o exercício financeiro de um ano.
- B)Exclusividade
Incorreta. A exclusividade estabelece que a lei orçamentária não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas exceções constitucionais.
- C)Universalidade
Correta. A universalidade exige que todas as receitas e despesas, bem como transações financeiras ou econômicas relevantes, estejam incluídas no orçamento.
- D)Equilíbrio.
Incorreta. O equilíbrio refere-se à compatibilidade entre receitas e despesas, buscando evitar déficits orçamentários injustificados.
- E)Clareza.
Incorreta. A clareza exige que o orçamento seja apresentado de forma compreensível e transparente, mas não trata da inclusão de todas as transações no orçamento.
Gabarito: C
O princípio da universalidade determina que o orçamento deve abranger todas as receitas e todas as despesas dos Poderes, órgãos, fundos e entidades, incluindo as operações que envolvam transações financeiras ou econômicas. Por isso, a ideia de incluir no orçamento todos os aspectos relevantes do programa de cada órgão relaciona-se à universalidade.