O fim do orçamento público é a entrega de bens e serviços para satisfazer as necessidades da sociedade. Os meios são os recursos, as dotações autorizadas que permitirão a realização das ações. Assim, o princípio da _____________________ determina a existência de uma estrutura classificatória relativamente complexa que permite uma visão organizada das despesas, uma forma de atender à exigência de transparência e permitir a análise detalhada do gasto público. Qual princípio orçamentário pode ser melhor utilizado para completar a lacuna desta afirmativa?
- A)Unidade
Errada, porque o princípio da Unidade trata da existência de um orçamento único para cada ente, não da classificação detalhada das despesas.
- B)Universalidade
Errada, porque a Universalidade exige que todas as receitas e despesas constem da peça orçamentária, mas não se refere à organização programática do gasto.
- C)Anualidade
Errada, porque a Anualidade diz respeito à vigência do orçamento por um período de tempo, normalmente um exercício financeiro.
- D)Legalidade
Errada, porque a Legalidade exige autorização legislativa para arrecadar e gastar, mas não explica a estrutura classificatória descrita no enunciado.
- E)Programação
Certa, porque o princípio da Programação relaciona o orçamento a programas, ações e metas, permitindo visão organizada, transparência e análise detalhada das despesas.
Gabarito: E
O enunciado descreve um orçamento que não é só uma lista de valores soltos, mas uma ferramenta organizada para mostrar o que o governo pretende fazer, com quais recursos e em que ações vai gastar. Quando ele fala em uma estrutura classificatória complexa, visão organizada das despesas, transparência e análise detalhada do gasto, está apontando para o princípio da Programação. Na prática, esse princípio exige que o orçamento seja apresentado de forma que os gastos fiquem vinculados a programas, ações, metas e objetivos. Assim, você consegue enxergar não apenas quanto foi gasto, mas para quê foi gasto. É justamente isso que dá cara de gestão ao orçamento, e não de simples planilha de entradas e saídas. Esse princípio aparece muito na lógica do orçamento-programa, que é a base moderna do orçamento público brasileiro. A ideia é aproximar o planejamento do orçamento, facilitando o controle e a avaliação das políticas públicas. Então, quando a banca fala em análise detalhada do gasto público e transparência, ela está quase escrevendo o nome do princípio na testa da questão. Por isso, o gabarito é a letra E. As demais alternativas tratam de outros princípios clássicos, mas não explicam essa estrutura voltada à organização por programas e ações, que é exatamente o coração da Programação.