– “O __________________ é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos”. A lacuna corresponde ao:
- A)Aviso de recebimento financeiro municipal.
Errada, porque aviso de recebimento financeiro municipal não é instrumento orçamentário nem existe como categoria técnica padrão em AFO.
- B)Ofício de recebimento financeiro municipal.
Errada, porque ofício de recebimento financeiro municipal é um documento administrativo, não o orçamento público.
- C)Balanço financeiro empresarial
Errada, porque balanço financeiro empresarial é peça contábil de empresa, não instrumento de planejamento do setor público.
- D)Demonstrativo de resultados públicos.
Errada, porque demonstrativo de resultados públicos não corresponde ao documento que estima receitas e autoriza despesas do governo.
- E)Orçamento público.
Certa, porque o orçamento público é justamente o instrumento que estima as receitas e autoriza os gastos do governo para o próximo ano.
Gabarito: E
A frase descreve o orçamento público, que é o principal instrumento de planejamento do Estado para o próximo exercício financeiro. Na prática, ele faz duas coisas ao mesmo tempo: estima quanto o governo deve arrecadar e, com base nessa previsão, autoriza quanto poderá gastar em cada área. É por isso que o orçamento não é só uma lista de despesas, mas uma peça de planejamento e autorização. Pela Constituição Federal de 1988, o orçamento integra o ciclo orçamentário ao lado do PPA e da LDO, e é por meio da LOA que o governo organiza receitas e fixa despesas para o ano seguinte. Então, quando a questão fala em instrumento que estima receitas e autoriza limites de gastos, ela está apontando diretamente para o orçamento público. Esse raciocínio é bem clássico em AFO: primeiro vem a previsão de entrada de recursos, depois a autorização para gastar dentro desse limite. Não é inventário, nem relatório contábil, nem balanço de empresa. É orçamento mesmo, com cara de lei e função de planejamento. Por isso, o gabarito é a letra E. A definição bate com a noção doutrinária e legal da Lei 4.320/1964 e da Constituição, que tratam o orçamento como o instrumento que estima a receita e fixa a despesa da administração pública.