Considerando aspectos da despesa orçamentária, é correto afirmar que altera o montante da despesa definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) os créditos adicionais cobertos com recursos:
- A)Do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Certa: o superávit financeiro do exercício anterior é fonte prevista na Lei 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais e pode ampliar a despesa autorizada.
- B)Da reserva de contingência.
Errada: a reserva de contingência é uma dotação da LOA voltada a riscos e passivos, não é a fonte típica que a questão aponta para alterar o montante da despesa.
- C)Da anulação parcial ou total de dotações.
Errada: a anulação parcial ou total de dotações é fonte de crédito adicional, mas funciona por remanejamento interno, sem representar acréscimo de recursos novos para o orçamento.
- D)Da economia de despesas.
Errada: economia de despesas não é, em regra, fonte legal clássica de cobertura de crédito adicional nos termos cobrados na questão.
- E)Do cancelamento de restos a pagar.
Errada: o cancelamento de restos a pagar não é a fonte legal típica indicada para cobertura de crédito adicional nessa abordagem da Lei 4.320/1964.
Gabarito: A
Créditos adicionais são autorizações de despesa que entram em cena quando a LOA ficou curta, incompleta ou precisa ser ajustada no meio do caminho. Pela Lei 4.320/1964, eles podem ser suplementares, especiais ou extraordinários, e precisam de justificativa e fonte de recurso para não virar mágica orçamentária. O ponto central da questão é saber quais fontes podem cobrir esses créditos. A fonte indicada na alternativa A, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, é uma das fontes clássicas do art. 43 da Lei 4.320/1964. Como esse superávit representa disponibilidade financeira efetiva de exercícios passados, ele pode financiar crédito adicional e, na prática, ampliar o montante de despesa autorizado na LOA. É por isso que a letra A está correta. Se sobrou dinheiro de verdade no caixa patrimonial do exercício anterior, o orçamento pode ser reforçado com essa folga. Não é chute, é conta de balanço. Já as demais alternativas costumam aparecer como distração porque também são fontes previstas em situações específicas, mas nem todas têm o mesmo efeito prático na autorização total da despesa. Em prova, fique atento: o detalhe está em distinguir a fonte de cobertura do crédito e o impacto final no volume da despesa orçamentária autorizada.