Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário), Senado Federal (Senado)

O Consultor Legislativo do Senado exerce a função-fim do Poder Legislativo: assessorar tecnicamente senadores, comissões, a Mesa e a Direção-Geral. Na prática, o seu produto é texto técnico de alto rigor.

• Elaborar pareceres, notas técnicas e estudos sobre projetos de lei nas áreas civil, processual civil e agrária.
• Redigir minutas de proposições, emendas, relatórios e pronunciamentos a pedido de gabinetes e comissões.
• Apoiar a tramitação de matérias como reforma do Código de Processo Civil, regularização fundiária, contratos e responsabilidade civil.
• Atuar com isenção: você assessora o Senado como instituição, não um partido ou um senador específico.

A FGV organizou o último concurso, e o padrão dela define a sua preparação: enunciados longos, casos concretos, pegadinhas em letra de lei e jurisprudência, e exigência de redação técnica impecável.

• Prova objetiva com conhecimentos básicos (1 ponto cada) e específicos (2 pontos cada), ou seja, o peso real está na sua área.
• Prova discursiva eliminatória e classificatória, com questões dissertativas mais a elaboração de um parecer ou peça jurídica.
• Reprova quem não atinge a nota mínima de corte na discursiva: dominar conteúdo sem saber escrever parecer não basta.
• É uma das provas jurídicas mais difíceis do país, em nível de mestrado aplicado.

Aqui está o que separa esta página de qualquer outra: o seu eixo é o tripé Civil, Processual Civil e Agrário, e é nele que mora a maior pontuação.

• Direito Civil: parte geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais e família/sucessões, sempre com Código Civil atualizado e jurisprudência do STJ.
• Direito Processual Civil: o CPC de ponta a ponta, com foco em precedentes, tutelas, recursos e execução.
• Direito Agrário: função social da propriedade, reforma agrária, regularização fundiária, usucapião especial rural e Estatuto da Terra, o diferencial pouco explorado que pode decidir a sua aprovação.

A área específica vale mais, mas a base derruba candidato desavisado. A FGV cobra esse bloco com profundidade.

• Direito Constitucional e Direito Administrativo com peso alto.
• Processo Legislativo Constitucional, essencial para quem vai trabalhar dentro do Senado.
• Ciência Política, Avaliação de Políticas Públicas, Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Raciocínio Lógico-Matemático.

É cargo de nível superior e de cúpula da carreira do Legislativo federal.

• Remuneração inicial na faixa acima de R$ 33 mil, entre as mais altas do funcionalismo, com auxílios além do vencimento.
• Lotação em Brasília, dentro da Consultoria Legislativa (Conleg).
• Estabilidade e prestígio institucional: você passa a integrar o time técnico que sustenta a produção legislativa do país.