Consultor Legislativo (Assessoramento em Orçamentos - Orçamento e Análise Econômica), Senado Federal (Senado)

O consultor legislativo de Assessoramento em Orçamentos do Senado integra a CONORF (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle), o orgao de assessoramento tecnico superior do Senado em direito financeiro, planos, orcamentos publicos, fiscalizacao e controle. A subarea "Orcamento e Analise Economica" e o perfil de economista dentro da consultoria: a pessoa que olha o orcamento pela lente macroeconomica e fiscal, nao so pela juridica.

Na pratica, voce assessora a Comissao Mista de Planos, Orcamentos Publicos e Fiscalizacao (CMO), as comissoes do Senado e os senadores na tramitacao do PPA, da LDO e da LOA, alem de medidas que afetam receita e despesa.

• Analisa o impacto fiscal e macroeconomico de projetos, emendas e medidas provisorias (renuncia de receita, criacao de despesa obrigatoria, regra de ouro, arcabouco fiscal).
• Produz notas tecnicas, estudos e pareceres sobre receita primaria, projecoes de PIB e inflacao, deficit, divida publica e metas fiscais.
• Apoia a tramitacao do PPA, LDO e LOA, conferindo consistencia entre estimativa de arrecadacao e teto de despesa.
• Assessora senadores em audiencias, relatorios setoriais e fiscalizacao da execucao orcamentaria.

A banca do ultimo certame (Edital nº 4/2022) foi a FGV. E uma das provas mais duras do servico publico brasileiro: exige diploma de nivel superior em qualquer area (na pratica, perfil de economia para esta subarea) e cobra dominio profundo, nao decoreba.

• Prova objetiva de Conhecimentos Basicos (lingua portuguesa, nocoes de direito e legislacao do Senado) somada aos Conhecimentos Especificos da subarea.
• Prova discursiva pesadissima: cinco questoes, ate 150 pontos, com duracao de 8 horas em dois turnos, valor decisivo na classificacao.
• Prova de titulos, etapa que aparece para consultor legislativo (e advogado).

Aqui o diferencial e a parte economica do orcamento. Priorize:

• Macroeconomia e financas publicas: contas nacionais, politica fiscal, divida e deficit, ciclos economicos, politica monetaria.
• Orcamento publico e direito financeiro: Lei 4.320/1964, LRF (LC 101/2000), ciclo orcamentario (PPA, LDO, LOA), classificacoes orcamentarias.
• Regras fiscais vigentes: novo arcabouco fiscal (LC 200/2023), metas de resultado primario, regra de ouro.
• Economia do setor publico: tributacao, renuncia de receita, avaliacao de impacto e analise economica de politicas.

E cargo de nivel superior e topo de carreira do Legislativo, com remuneracao na faixa mais alta do funcionalismo (dezenas de milhares de reais por mes, escalonada com reajustes da carreira). Em termos qualitativos: prestigio tecnico alto, estabilidade e proximidade direta com o processo decisorio do orcamento federal.