Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
O edital de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) cobra 11 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Promotor de Justiça do MPSC: subsídio de padrão de topo, prova de folego e uma banca que cobra Santa Catarina de verdade.
Muita gente estuda Penal e Processo como se fosse concurso de qualquer MP e esquece o que separa o MPSC dos demais: a Lei Orgânica estadual (Lei Complementar 738/2019) e o eixo de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos. Esses dois blocos aparecem na objetiva, voltam na discursiva pratica e reaparecem na oral. É onde o candidato de fora perde ponto e o candidato preparado abre vantagem. Comece por eles cedo, porque são conteúdo que não se decora na véspera.
O que o Promotor de Justiça do MPSC faz
O promotor é o titular da ação penal pública e o fiscal da ordem jurídica em Santa Catarina, atuando em nome da sociedade e não do Estado-parte. No dia a dia você vai:
- Oferecer denúncia, acompanhar audiências criminais e sustentar a acusação no plenário do Júri.
- Instaurar e conduzir inquéritos civis e firmar Termos de Ajustamento de Conduta em temas de meio ambiente, consumidor, saúde, educação e improbidade.
- Fiscalizar o poder público municipal (a maior parte das comarcas do interior tem forte demanda de tutela coletiva) e atuar na área da infância e juventude.
A primeira lotação é como Promotor Substituto, quase sempre em comarca do interior catarinense, com carga real de gabinete e de audiência desde o primeiro mês.
A banca e o perfil da prova
O 45º Concurso é organizado pela Fundação VUNESP nas fases iniciais, com as etapas finais (tribuna e oral) conduzidas pelo próprio MPSC. A VUNESP tem estilo objetivo, enunciados diretos e forte apego a letra da lei, súmulas e jurisprudência consolidada de STF e STJ; foge de pegadinhas rebuscadas, mas cobra amplitude.
O ponto de atenção é a mudança de formato: a objetiva abandonou o antigo modelo de itens certo/errado e passou a 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em blocos temáticos. Isso premia quem tem base sólida e larga, e pune quem estudou fundo três ou quatro matérias e deixou o resto raso.
Matérias de maior peso e prioridade
O núcleo da carreira concentra o peso da prova. Priorize nesta ordem de retorno:
- Direito Penal e Processual Penal: espinha dorsal da atuação do promotor e presença garantida na objetiva, na discursiva pratica e na tribuna.
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos: eixo que define o MP e onde a VUNESP costuma cobrar inquérito civil, ação civil pública, TAC e improbidade.
- Direito Civil e Processual Civil: base ampla, alto volume de questões.
- Legislação Institucional: Lei Orgânica Nacional do MP, Lei Complementar Estadual 738/2019 (Lei Orgânica do MPSC) e regimento interno, conteúdo específico deste certame.
- Constitucional e Administrativo: transversais, aparecem na objetiva e sustentam a tutela coletiva.
Nivel, requisitos e remuneração
É concurso de nível superior para carreira jurídica de cúpula. Exige bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovados na inscrição definitiva (depois da objetiva e da discursiva, o que permite prestar ainda dentro do triênio).
A remuneração está entre as mais altas do serviço público estadual, com subsídio inicial na faixa de topo do funcionalismo (acima de trinta mil reais mensais na abertura do 45º concurso), sem contar auxílios da carreira. É justamente esse patamar que torna a concorrência dura.
Etapas do concurso
O processo tem sete etapas sucessivas, todas realizadas em Florianópolis:
- Prova objetiva (100 questões, eliminatória e classificatória).
- Prova discursiva em três grupos, com questões teóricas e praticas ao longo de dias consecutivos.
- Inscrição definitiva, com exame psicotécnico e sindicância da vida pregressa (investigação social).
- Prova de tribuna (sustentação oral de tema jurídico) e prova oral (arguição em várias disciplinas).
- Prova de títulos, ao final, de caráter classificatório.
Não há TAF nem curso de formação eliminatório: o filtro é intelectual e de idoneidade, do começo ao fim.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Penal | 16.427 |
| 6 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 7 | Direitos Humanos | 3.160 |
| 8 | Direito da Crianca e do Adolescente | 6.738 |
| 9 | Direito do Consumidor | 3.499 |
| 10 | Direito Ambiental | 8.847 |
| 11 | Direito Eleitoral | 2.792 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) para Promotor de Justiça?
Pelo edital, o cargo de Promotor de Justiça cobra 11 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Direito da Crianca e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Eleitoral.
Por onde começar a estudar para Promotor de Justiça?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso de Promotor do MPSC?
A Fundação VUNESP organiza as fases iniciais (objetiva e discursiva), e o próprio MPSC conduz as etapas finais, como prova de tribuna e prova oral. O certame é regido pela Lei Complementar Estadual 738/2019.
Preciso de tempo de atividade jurídica para me inscrever?
Sim. Exige-se bacharelado em Direito e no mínimo três anos de atividade jurídica. A comprovação ocorre na inscrição definitiva, após a objetiva e a discursiva, o que dá folego para completar o triênio durante o concurso.
Quais matérias mais decidem a aprovação no MPSC?
Penal e Processo Penal formam o núcleo, seguidos de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos e da legislação institucional catarinense. Esse conjunto específico é o que separa o candidato preparado de quem estudou como se fosse qualquer MP.